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Os cursos da UNILIVRE podem ser realizados tanto em sua sede em Curitiba como em qualquer lugar do Brasil, havendo o interesse de um grupo de participantes. Dessa forma, os professores e instrutores da UNILIVRE se dirigem até o local programado.
Áreas de atuação:
- Gestão Urbana
- Serviços Essenciais
- Resíduos sólidos urbanos
- Recursos Hídricos
- Gestão Ambiental pública e empresarial
- Paisagismo Urbano
- Meio ambiente, legislação e questões do Direito
- Educação Ambiental
- Proteção e conservação de áreas naturais urbanas
- Implantação da Agenda 21 local
- Planejamento urbano
- Formação e constituição de Associações de moradores
Curso
MEIO AMBIENTE: LEGISLAÇÃO, AUDITORIA E LICENCIAMENTO
Carga horária: 30horas.
Tema 1: A questão/gestão socioambiental: Avanços e desafios.
Ementa: Natureza e meio ambiente: bases conceituais e principais marcos históricos. A dimensão política internacional da questão ambiental. A perspectiva socioambiental no Brasil. Diagnóstico, zoneamento e planejamento ambiental. Desafios atuais à gestão ambiental.
Tema 2: Legislação ambiental no Brasil.
Ementa: Ética ambiental; problemas ambientais; marcos teóricos do direito ambiental; introdução ao direito ambiental crítico; direito ambiental constitucional; sistema nacional do meio ambiente: gestão pública; competências estatais em matéria ambiental; a organização do espaço: o rural e o urbano;espaços territoriais protegidos: unidades de conservação;fauna e flora; patrimônio e o meio ambiente: gestão privada; obrigações, deveres, ônus e responsabilidades ambientais; instrumentos processuais para a tutela ambiental.
Tema 3: Auditoria ambiental.
Ementa: Conceitos e definições de Auditoria; Objetivos da Auditoria Ambiental; Tipos de Auditoria Ambiental;Natureza da Auditoria e do Auditor;Processo de Auditoria;Desafios e oportunidades relacionados
Tema 4: Licenciamento ambiental.
Inserção da variável ambiental nos empreendimentos e a importância do licenciamento ambiental. Licenciamento Ambiental: Histórico, conceitos e legislação. Licenciamento Ambiental: tipos de licenças, etapas, projetos e estudos solicitados. Avaliação de Impactos Ambientais: Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Licenciamento e Fiscalização Ambiental: o papel da União, Estados e Municípios; Licenciamento Ambiental e a Participação Pública.
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